Política de Proteção de Dados
1. Finalidade da Plataforma
Esta plataforma tem como objetivo disponibilizar de forma transparente e acessível os dados referentes a bolsas e auxílios realizados pela FAPERJ no âmbito da Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado do Rio de Janeiro.
As informações exibidas são provenientes do Sistema de Bolsas e Auxílios (SBA), de uso interno da Fundação, e são apresentadas exclusivamente para fins de interesse público, estatístico e institucional, não sendo utilizados para fins comerciais ou de perfilamento individual.
2. Base Legal e Conformidade com a LGPD
A plataforma observa os princípios e dispositivos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O tratamento dos dados é fundamentado no interesse público e na execução de políticas públicas, conforme disposto no art. 7º, inciso III, da LGPD.
Todos os dados pessoais eventualmente tratados são anonimizados ou agregados, de forma a impedir a identificação direta ou indireta de titulares.
3. Dados Exibidos
A plataforma apresenta exclusivamente dados agregados e anonimizados relativos a:
- Quantidade de projetos, bolsas e auxílios concedidos;
- Valores investidos por ano, por área do conhecimento, por tipo de auxílio e por gênero (declarado);
- Indicadores estatísticos e financeiros derivados do Sistema de Bolsas e Auxílios (SBA).
Não são exibidos dados pessoais identificáveis de pesquisadores, bolsistas, servidores ou quaisquer outros titulares.
4. Segurança e Governança de Dados
A FAPERJ adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, alterações, perdas ou vazamentos, incluindo:
- Controle de acesso e autenticação de usuários internos;
- Registro e monitoramento de atividades na plataforma;
- Criptografia e backups regulares;
- Procedimentos internos de governança e boas práticas de segurança da informação.
5. Direitos dos Titulares
Apesar de a plataforma não exibir dados pessoais identificáveis, os titulares de dados eventualmente tratados no Sistema de Bolsas e Auxílios (SBA) podem exercer seus direitos garantidos pela LGPD, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados pessoais;
- Informação sobre o compartilhamento de dados.
As solicitações podem ser realizadas junto ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da FAPERJ, por meio do canal oficial de atendimento disponível no portal institucional.
6. Atualizações da Política
Esta Política de Proteção de Dados poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.
A versão atualizada estará sempre disponível nesta aba e conterá a data de sua última atualização.